A Receita Federal iniciou uma nova fase de reorganização do atendimento presencial em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3), amplia o chamado atendimento orientado, modelo em que o próprio contribuinte acessa os serviços digitais do órgão com auxílio de funcionários nas unidades.
A mudança também passa a valer para os contribuintes de Mato Grosso do Sul. Com a nova regra, as unidades da Receita Federal no Estado deverão reforçar o suporte para que cidadãos utilizem plataformas eletrônicas, podendo acessar os sistemas por meio de celular, computador próprio ou equipamentos disponibilizados pelo órgão.
O atendimento será realizado, preferencialmente, por empregados terceirizados ou empregados públicos vinculados à Receita Federal, que irão auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços digitais e na resolução de demandas pela internet.
Unidades poderão ampliar horário de atendimento
A portaria também autoriza que os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) e as Agências da Receita Federal (ARFs) permaneçam abertas por até quatro horas além do período mínimo de atendimento presencial.
Esse horário adicional será destinado exclusivamente ao atendimento orientado e ao recebimento de documentos e protocolos, permitindo que mais contribuintes tenham acesso ao suporte necessário para utilizar os serviços digitais da Receita.
CPF poderá ter atendimento sem agendamento
Outra alteração prevista na norma abre a possibilidade de que a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deixe de exigir agendamento prévio.
A mudança, porém, dependerá de ajustes nos sistemas da Receita Federal e poderá ser adotada conforme a organização e a capacidade de atendimento de cada unidade.
Serviços presenciais continuam disponíveis
Apesar da ampliação dos canais digitais, a Receita Federal mantém uma série de serviços que poderão ser realizados presencialmente.
Entre eles estão consultas de débitos e pendências fiscais de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), emissão de documentos e orientações gerais aos contribuintes.
Por outro lado, alguns procedimentos permanecerão disponíveis apenas pelos meios digitais. É o caso da solicitação de cópia da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do recibo de entrega, que não poderão ser feitos presencialmente nas unidades.
Servidores serão direcionados para análise de processos
A portaria também prevê mudanças na organização interna da Receita Federal. Os servidores que atualmente atuam diretamente nos postos de atendimento deverão ser direcionados gradualmente para equipes regionais responsáveis pela análise de processos e pela supervisão dos Pontos de Atendimento Virtual (PAV).
Com isso, o primeiro contato presencial com o contribuinte ficará mais concentrado na orientação sobre o uso das plataformas digitais e na digitalização de documentos.
Segundo a Receita Federal, a reorganização busca concentrar os servidores em atividades de análise e conclusão de solicitações, enquanto as unidades físicas passam a funcionar como pontos de apoio para cidadãos que necessitam de auxílio para acessar os serviços disponíveis pela internet.
A medida atinge contribuintes de todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, e faz parte da estratégia de modernização do atendimento da Receita Federal, com maior integração entre os serviços presenciais e digitais.
