(Foto: Reprodução)
Pessoas que identificarem suspeitas de irregularidades relacionadas a apostas podem registrar uma denúncia pela plataforma Fala.BR, canal oficial do Governo Federal para manifestações à Administração Pública. O acesso pode ser feito pelo endereço
gov.br/falabr.
A ferramenta pode ser utilizada para encaminhar informações sobre plataformas, sites e outras atividades relacionadas a apostas irregulares. O trabalho de fiscalização envolve diferentes órgãos públicos e inclui medidas como bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade.
O procedimento pode ser realizado diretamente pela plataforma. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Fala.BR
Entre em
gov.br/falabr
e clique em “Entrar” para acessar o sistema com a conta Gov.br.
2. Escolha o tipo de manifestação
Selecione “Nova manifestação” e, em seguida, escolha a opção “Denúncia”.
3. Indique o órgão responsável
Na etapa seguinte, escolha o órgão de destino. Para denúncias relacionadas à atuação do Ministério da Fazenda, por exemplo, deve ser selecionado o Ministério da Fazenda (MF).
4. Descreva a situação
Informe o máximo possível de detalhes que possam ajudar na apuração, incluindo, quando disponível, endereços de sites suspeitos.
Também é possível anexar documentos, imagens e outros arquivos que ajudem a comprovar ou esclarecer a denúncia.
5. Finalize e guarde o protocolo
Depois de revisar as informações, basta concluir o registro. A plataforma gera um número de protocolo, que pode ser utilizado para acompanhar o andamento da manifestação.
Denúncia pode ser anônima
O Fala.BR também permite que a manifestação seja registrada de forma anônima.
Nesse caso, o denunciante não recebe número de protocolo e não poderá acompanhar o andamento da denúncia.
Fiscalização das apostas
O canal passou a ser utilizado em meio às ações de fiscalização adotadas pelo governo após a Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro.
A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional e criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.
Nos dias seguintes à publicação da MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda informaram ter solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas, além de medidas contra páginas e perfis utilizados para divulgação de plataformas irregulares.
