O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul finaliza, na próxima terça-feira (28), a implantação do sistema eletrônico eproc nos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado. A partir desta data, todos os novos processos de competência cível deverão ser protocolados exclusivamente na nova plataforma.
Com a mudança, passam a integrar o sistema todas as varas dos Juizados Especiais Cíveis das 55 comarcas sul-mato-grossenses, incluindo áreas como fazenda pública, saúde e trânsito, além das turmas recursais. Ficam de fora desta etapa apenas a Justiça Itinerante (8ª Vara do Juizado Especial), devido à competência mista, o plantão judicial, que segue operando no sistema antigo (SAJ), e a área criminal, cuja implantação será realizada em fase futura.
A adoção do eproc faz parte de um processo de modernização iniciado em novembro de 2025 e conduzido pelo Comitê Gestor do sistema, com acompanhamento da gestão do TJMS. A implementação contou com capacitação de magistrados e servidores, além de diálogo com instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e procuradorias.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação digital de ações em primeiro e segundo grau, oferecendo mais agilidade, segurança e transparência.
A regulamentação do sistema já está disponível no portal do TJMS, incluindo normas sobre peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo e comunicação de atos processuais. Também foram publicados atos que disciplinam o cadastro de usuários internos e externos.
O eproc é considerado uma ferramenta colaborativa, utilizada por diversos tribunais do país, com estrutura flexível que permite adaptações conforme a realidade de cada órgão do Judiciário.
