O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá horário especial de funcionamento nesta segunda-feira, dia 29 de junho, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 1960, publicada na última quinta-feira (25) e assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
Conforme a norma, o expediente forense e administrativo em todas as unidades do Poder Judiciário estadual ocorrerá das 7h às 11h. Após esse horário, as atividades serão suspensas excepcionalmente.
A alteração busca adequar o funcionamento do Judiciário ao evento esportivo de grande repercussão nacional, mantendo a prestação dos serviços essenciais durante o período de expediente definido.
O Tribunal também informou que os prazos processuais com vencimento em 29 de junho serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
A portaria é válida para todas as unidades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
