A partir desta segunda-feira (14), os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana passam a ser oficialmente reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial de Três Lagoas. O reconhecimento histórico foi oficializado com a publicação da Lei Municipal nº 4.474/2026 no Diário Oficial da Assomasul.
Sancionada pelo prefeito Cassiano Maia, a norma engloba a preservação das manifestações religiosas, práticas culturais, rituais, saberes e tradições afro-brasileiras. O texto é claro ao garantir que a medida não implica em qualquer intervenção do Poder Público na organização interna das comunidades, assegurando o pleno e livre exercício de crença e culto previsto na Constituição Federal.
DATA COMEMORATIVA
Além da proteção como patrimônio imaterial, a Prefeitura publicou simultaneamente a Lei nº 4.475/2026, que institui o Dia Municipal dos Povos de Terreiro e das Religiões de Matriz Africana. A data será celebrada anualmente exatamente no dia 14 de setembro.
O objetivo do calendário oficial é valorizar a contribuição cultural e espiritual destas religiões, promover o respeito à diversidade e combater ativamente a intolerância religiosa no município. Para marcar a data, a lei autoriza a realização de seminários, palestras, rodas de conversa e exposições culturais.
O Executivo municipal também poderá firmar parcerias com entidades culturais, instituições de ensino e a sociedade civil para fomentar as atividades da semana comemorativa. Ambas as legislações aprovadas são de autoria da vereadora Maria Aparecida Diogo e já estão em vigor na cidade.
