A Prefeitura de Três Lagoas publicou novas portarias para formalizar a fiscalização de contratos destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diferentes bairros do município.
Os atos foram publicados no Diário Oficial da ASSOMASUL desta segunda-feira (5) e designam servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) para acompanhar a execução das obras.
Obras atendem seis bairros e conjuntos habitacionais
Um dos contratos fiscalizados é o Contrato Administrativo nº 419/2025 , firmado com a empresa Noromix Concreto S/A . A obra contempla os bairros Jardim Itamaraty, Jardim Nossa Senhora de Fátima e Jardim Eunice , com serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.
O contrato está relacionado ao Processo Licitatório nº 170/2025 , à Concorrência Pública nº 012/2025 e ao Convênio nº 442/2024 , vinculado a processo da Agesul.
Outro contrato, o nº 115/2025 , também firmado com a Noromix Concreto S/A, prevê obras de infraestrutura urbana no Jardim Novo Alvorada e Jardim Rodrigues .
O serviço inclui igualmente pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais , conforme projeto básico e/ou executivo.
Já o Contrato Administrativo nº 654/2024 , firmado com a empresa MSPAV Construções S/A , corresponde às obras de pavimentação e drenagem no Conjunto Habitacional das Violetas I e II .
Prefeitura define responsáveis pela fiscalização
As portarias publicadas pela Secretaria de Infraestrutura determinam que os servidores designados acompanhem o cumprimento dos contratos, registrem eventuais ocorrências e verifiquem se a execução das obras está de acordo com os instrumentos contratuais e os projetos estabelecidos.
Também cabe à fiscalização avaliar a qualidade dos serviços, verificar preços e quantitativos e atestar formalmente as notas fiscais antes do encaminhamento para pagamento.
Os atos publicados, portanto, não representam novas licitações ou novos contratos , mas a formalização da equipe responsável pelo acompanhamento de obras que já possuem contratos administrativos.
