Uma série de autos de infração, multas e embargos de obras foi publicada pela Prefeitura de Três Lagoas no Diário Oficial da ASSOMASUL desta segunda-feira (5). Os registros são da Diretoria de Fiscalização Municipal e envolvem diferentes pontos da cidade.
Entre as irregularidades identificadas estão terrenos e calçadas sujos, calçadas danificadas ou obstruídas e obras executadas sem alvará de construção ou sem projeto aprovado .
Multas por terrenos e calçadas sem manutenção
Entre os casos publicados está o Auto de Infração e Multa SEINTRA nº 64306/2026 , referente a uma calçada suja na Avenida Milton Cesar Batista Damasceno, no Jardim Carandá.
A penalidade prevista é de 0,25 UFIM por metro quadrado do terreno , conforme a Lei Municipal nº 3.344/2017. A legislação também prevê que a multa possa ser aplicada em dobro de forma continuada por até 12 meses em caso de descumprimento.Outro auto, o nº 64307/2026 , registra terreno sujo na Rua Dom Aquino Correa, no bairro Santa Luzia, com a mesma previsão de multa.
Também foram registrados casos de terreno sujo na Rua Abilio Siqueira Campos, no Residencial Império, e na Rua Romulo Humberto Carrato, em Santa Luzia.
Fiscalização também atinge calçadas
Os documentos publicados registram ainda infrações relacionadas à conservação e ao uso das calçadas.
Na Rua Antonio de Barros Guerra , na Vila Santa Rita, um imóvel foi autuado por apresentar calçada com trechos quebrados. O auto prevê multa de 200 UFIMs , conforme a legislação municipal citada no documento.
Já na Avenida Filinto Muller , no bairro Interlagos, foi registrada obstrução de calçada. A legislação municipal estabelece que é proibido impedir o livre trânsito de pedestres e veículos em vias e logradouros públicos, incluindo o depósito de materiais nas calçadas e vias.
Outro caso de obstrução foi registrado na Avenida Dr. Eloy de Miranda Chaves.
