A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 90, de 21 de maio de 2026 , que prevê a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas do município.
A proposta foi incluída na pauta da sessão e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto . Na sequência, o parecer e o projeto foram colocados em discussão e votação, sendo ambos aprovados por unanimidade. 4187---28-09-2026
Acessibilidade para pessoas com TEA
De acordo com a ementa publicada no Diário Oficial, o projeto estabelece a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com autismo em locais destinados à realização de eventos esportivos e outras atividades em estádios e arenas de Três Lagoas .
A iniciativa coloca em discussão a necessidade de ampliar as condições de acessibilidade, inclusão e participação de pessoas com TEA em eventos públicos e esportivos , considerando que ambientes com grande concentração de pessoas podem apresentar diferentes estímulos e desafios para alguns espectadores.
A medida, portanto, busca incorporar a perspectiva da acessibilidade para pessoas com deficiência também aos espaços destinados ao lazer, ao esporte e ao entretenimento.
Projeto foi aprovado por unanimidade
O Projeto de Lei nº 90/2026 tramitava na Câmara Municipal e constou entre as matérias analisadas na sessão legislativa. O documento oficial registra que a proposta foi submetida inicialmente à análise da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que apresentou parecer favorável.
Depois da discussão em plenário, o projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade . 4187---28-09-2026
A publicação do Diário Oficial, entretanto, registra a aprovação do projeto pelo Legislativo e não apresenta, nesse trecho, informações suficientes para afirmar que a medida já esteja em vigor como lei municipal. Por isso, a tramitação posterior e eventual sanção devem ser acompanhadas antes de informar que a nova regra já está valendo.
Inclusão além do esporte
A proposta integra uma série de matérias relacionadas a acessibilidade e atendimento a públicos específicos que aparecem na pauta recente da Câmara de Três Lagoas.
Na mesma sessão, foram relacionados outros projetos, entre eles uma proposta para criação de áreas de embarque, desembarque e estacionamento de curta permanência para veículos que transportem pessoas em tratamento de hemodiálise e outra que prevê uma pulseira de identificação para crianças e adolescentes com diabetes mellitus em situações de urgência e emergência.
