A Prefeitura de Três Lagoas instituiu oficialmente a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP/CAF) para acompanhar a execução do Programa Três Lagoas Cada Dia Melhor , iniciativa que será financiada por meio de operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) .
A criação da unidade foi estabelecida pelo Decreto nº 2.029, de 5 de outubro de 2026 , publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6). A UGP ficará vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas e terá entre suas principais funções o acompanhamento do contrato de financiamento que será celebrado com o organismo internacional.
Gestão dos recursos e acompanhamento das obras
De acordo com o decreto, a Unidade de Gerenciamento terá a responsabilidade de coordenar a execução do contrato de financiamento , administrar os recursos destinados ao programa e observar as diretrizes e recomendações estabelecidas pelo CAF.
A estrutura também poderá atuar no acompanhamento de projetos e obras , inclusive com suporte de empresas de consultoria e supervisão que venham a ser contratadas para auxiliar no gerenciamento institucional, fiscalização e supervisão das intervenções previstas no programa.
A criação da UGP está relacionada à Lei Municipal nº 4.470, de 4 de agosto de 2026 , que autorizou o Poder Executivo de Três Lagoas a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento, com garantia da União.
Unidade terá 10 integrantes
A equipe será formada por 10 servidores municipais , sendo pelo menos um servidor efetivo.
A estrutura prevê um coordenador-geral, um gerente administrativo e financeiro, um gerente social, um gerente ambiental e um gerente técnico-operacional.
Também serão cinco assessores técnicos, distribuídos nas áreas administrativa e financeira, saúde, educação e gênero . A composição prevista inclui dois assessores dedicados à educação.
O decreto estabelece ainda que outros representantes da administração pública, sociedade civil e universidades poderão ser convidados para colaborar com as atividades da unidade, quando necessário.
Programa entra em nova etapa
A criação da UGP representa uma etapa de organização administrativa para a execução do Programa Três Lagoas Cada Dia Melhor , estabelecendo uma estrutura específica para acompanhar o futuro contrato de financiamento e os projetos relacionados.
O decreto determina que os integrantes da unidade não receberão remuneração ou vantagem financeira adicional pelas funções desempenhadas. Também não haverá criação de novos cargos na estrutura administrativa exclusivamente para essa finalidade.
