Três Lagoas foi uma das seis cidades de Mato Grosso do Sul escolhidas para receber, no último domingo (19), a aplicação das provas objetivas e discursivas do processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) . No município, 30 candidatos participaram da seleção, que busca reforçar a atuação dos Juizados Especiais em todo o Estado.
Ao todo, 564 candidatos realizaram as avaliações simultaneamente em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas . A maior concentração de participantes foi registrada na Capital, com 390 candidatos , seguida por Dourados (70) , Nova Andradina (34) , Três Lagoas (30) , Paranaíba (28) e Corumbá (12) .
Em Campo Grande, a aplicação das provas foi acompanhada pelos juízes David de Oliveira Gomes Filho e Alexsandro Motta , integrantes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Comissão Fiscalizadora do TJMS .
O processo seletivo é organizado pelo Instituto Consulplan , sob supervisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e contempla vagas para ampla concorrência, além da formação de cadastro de reserva. O edital também prevê oportunidades destinadas a pessoas com deficiência , candidatos negros , indígenas e quilombolas , reforçando a política de inclusão no Poder Judiciário.
Para Campo Grande , são ofertadas cinco vagas para ampla concorrência e uma vaga destinada a candidatos negros . Já para o interior do Estado , estão disponíveis 11 vagas para ampla concorrência , uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros .
Função fortalece atuação dos Juizados Especiais
Os juízes leigos exercem papel fundamental no funcionamento dos Juizados Especiais , atuando como auxiliares dos magistrados de carreira. Entre suas atribuições estão a condução de audiências, coleta de depoimentos e provas, elaboração de minutas de sentença e outros atos processuais.
Todo o trabalho é realizado sob supervisão do juiz responsável pela unidade, que analisa e homologa os atos antes de sua efetivação.
Para disputar o cargo, é necessário possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , comprovar mínimo de dois anos de atividade jurídica , não possuir antecedentes criminais nem condenações cíveis e não exercer atividade político-partidária.
Segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) , desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa , a seleção representa um importante reforço para a estrutura dos Juizados Especiais, contribuindo para ampliar a capacidade de atendimento e proporcionar maior celeridade na prestação jurisdicional.
O magistrado também destacou que a realização de um processo seletivo unificado garante critérios técnicos e isonômicos para a escolha dos profissionais que atuarão em diferentes comarcas de Mato Grosso do Sul, incluindo Três Lagoas , fortalecendo a qualidade dos serviços prestados pelo TJMS à população.
