A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para a edição 2026 do programa Meu Pai Tem Nome , iniciativa nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade e maternidade, incluindo vínculos socioafetivos.
Os interessados devem realizar a inscrição até esta sexta-feira (31), por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria Pública. O atendimento do mutirão será realizado no dia 1º de agosto , das 8h às 12h , exclusivamente para quem efetuou o agendamento prévio.
Em Três Lagoas, os atendimentos presenciais ocorrerão na unidade da Defensoria Pública localizada na Rua Alfredo Justino, nº 1.108, Praça da Justiça . A ação também será realizada em Campo Grande e Dourados.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam), o agendamento antecipado é obrigatório. Pessoas que comparecerem ao local sem inscrição prévia não serão atendidas.
Além dos atendimentos presenciais, moradores de outros municípios de Mato Grosso do Sul poderão optar pelo atendimento online ou escolher uma das unidades de Campo Grande, Dourados ou Três Lagoas para serem atendidos presencialmente. Nas três cidades-polo, os participantes também poderão definir, no momento da inscrição, se desejam atendimento presencial ou virtual.
Após preencher o formulário, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento do filho ou da filha . Quando necessário, a mãe e o suposto pai ou mãe socioafetiva também deverão apresentar documentos pessoais para possibilitar procedimentos como o encaminhamento para exame de DNA ou a formalização do reconhecimento voluntário.
O programa Meu Pai Tem Nome tem como objetivo ampliar o acesso ao direito ao reconhecimento da filiação, garantindo atendimento gratuito, orientação jurídica e a regularização de vínculos familiares por meio da Defensoria Pública.As inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível no link: https://forms.cloud.microsoft/r/kk1R8haemZ
