A Associação Atletas KMS de Três Lagoas foi declarada de utilidade pública municipal por meio da Lei nº 4.478, de 18 de agosto de 2026 . A legislação foi publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL e reconhece formalmente a atuação da entidade no município.
A declaração de utilidade pública representa o reconhecimento, pelo município, da relevância das atividades desenvolvidas pela associação para a coletividade.
De acordo com a legislação, a entidade deverá apresentar anualmente um relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade durante o exercício anterior. A documentação deverá ser apresentada até o dia 30 de junho de cada ano .
Entidade deverá manter atividades
A lei estabelece ainda que a Associação Atletas KMS deverá continuar atendendo às condições previstas na legislação municipal para manter o reconhecimento como entidade de utilidade pública.
O título poderá ser revogado caso a associação deixe de cumprir as exigências estabelecidas pela legislação ou deixe de atender aos objetivos que fundamentaram a declaração.
A medida formaliza o reconhecimento da associação no âmbito municipal e estabelece mecanismos de acompanhamento das atividades desenvolvidas pela entidade.
A Lei nº 4.478/2026 foi sancionada pelo prefeito de Três Lagoas e passa a integrar a legislação municipal relacionada às entidades reconhecidas como de utilidade pública.
