A Prefeitura de Três Lagoas , por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras , publicou novos autos de infração e multas contra proprietários de imóveis que apresentam falta de limpeza e conservação adequada no município.
As notificações foram emitidas após fiscalizações identificarem terrenos em situação irregular, com necessidade de manutenção e cuidados para garantir melhores condições de limpeza urbana, segurança e organização dos espaços públicos .
Entre os locais onde foram registrados autos de infração estão os bairros:
- Parque São Carlos ;
- Vila Piloto I ;
- Jardim Alvorada .
Os documentos apontam descumprimento da Lei Municipal nº 3.344/2017 , que estabelece regras relacionadas à conservação e limpeza de imóveis urbanos em Três Lagoas.
Multa pode ser aplicada conforme tamanho do terreno
Conforme os autos publicados, o descumprimento da legislação prevê aplicação de multa equivalente a 0,25 UFIM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado do terreno .
A legislação também prevê que a penalidade pode ser aplicada em dobro de forma continuada pelo período de até 12 meses, caso a irregularidade permaneça sem correção.
A fiscalização municipal reforça que a manutenção adequada dos imóveis contribui para evitar problemas como acúmulo de resíduos, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de melhorar a qualidade dos espaços urbanos.
A ação faz parte das medidas de fiscalização urbana em Três Lagoas , buscando garantir que terrenos e propriedades particulares estejam em conformidade com as normas municipais.
