Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão novas garantias de acessibilidade em estádios e arenas esportivas de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul . A medida está prevista na Lei Municipal nº 4.491 , de 22 de setembro de 2026, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia e publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL.
A legislação institui a reserva de espaços e a disponibilização de condições adequadas para pessoas com autismo em estádios de futebol e arenas esportivas do município. A proposta busca ampliar a inclusão social , a acessibilidade e as condições de segurança e bem-estar durante a permanência nesses locais.
De acordo com a nova lei, os espaços destinados ao público com TEA deverão ser planejados ou adaptados para proporcionar maior conforto e reduzir os impactos provocados por estímulos sensoriais excessivos .
Entre as condições previstas estão a existência de ambientes reservados ou adaptados , acessibilidade adequada conforme a legislação vigente e sinalização clara para facilitar a orientação dos frequentadores.
A lei também prevê a possibilidade de acompanhamento da pessoa com autismo por responsável ou cuidador , além de condições que garantam segurança, bem-estar e inclusão durante a permanência nos estádios e arenas.
Medida busca ampliar inclusão no esporte
Além da acessibilidade física, a legislação estabelece como objetivos promover a inclusão social , estimular a prática esportiva e de lazer, fortalecer a integração social e contribuir para o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista .
A medida reconhece que a participação em eventos esportivos pode exigir adaptações específicas para pessoas com necessidades relacionadas à sensibilidade a sons, iluminação, aglomerações e outros estímulos presentes em estádios e arenas esportivas .
Para viabilizar a implantação das adaptações, o Poder Executivo de Três Lagoas poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
A regulamentação da lei também poderá definir os procedimentos necessários para sua aplicação no município. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.
Inclusão também no esporte
A criação dos espaços adaptados amplia as iniciativas de acessibilidade para pessoas com deficiência e estabelece uma política específica para o público com TEA em equipamentos esportivos de Três Lagoas.
Na prática, a medida prevê que estádios e arenas possam oferecer uma experiência mais adequada para pessoas autistas e seus acompanhantes, permitindo maior participação em jogos, eventos esportivos e atividades de lazer .
A Lei nº 4.491 é de autoria do vereador Mário Luiz de Almeida Grespan e foi sancionada pelo Executivo municipal após aprovação pela Câmara de Três Lagoas.
