Os contribuintes de Três Lagoas têm até esta terça-feira (30) para aderir ao Programa Dívida Zero (Refis 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais com descontos de até 70% sobre multas e juros.
Promovido pela Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), o programa permite que os contribuintes quitem suas pendências com 70% de desconto para pagamento à vista ou obtenham 30% de desconto ao optar pelo parcelamento.
Entre os débitos contemplados pelo Refis estão IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, ausência de calçadas, multas ambientais, débitos junto ao Procon e infrações relacionadas às posturas municipais.
Não estão incluídos no programa débitos referentes a multas de trânsito, indenizações ao município, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis, além de outras dívidas de natureza contratual.
A Prefeitura orienta os interessados a procurarem o Departamento de Tributação ainda nesta terça-feira para garantir a adesão ao programa dentro do prazo estabelecido.
