A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) , alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Dívida Zero – REFIS 2025 segue aberto até o próximo dia 30 de junho .
A iniciativa oferece condições especiais para quem deseja regularizar débitos junto ao município, com descontos que podem chegar a 70% sobre multas e juros para pagamento à vista . Já para quem optar pelo parcelamento, o abatimento será de 30% sobre multas e juros .
Quais débitos podem ser negociados?
O REFIS 2025 contempla diversos tipos de débitos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências junto à administração pública.
Estão incluídos no programa débitos relacionados ao IPTU , ISSQN , ITBI em processos de integralização , alvarás de funcionamento e construção , além de multas por terrenos sujos , ausência de calçadas, multas ambientais , débitos vinculados ao Procon e infrações de posturas municipais.
Débitos que não entram no programa
A Prefeitura informa que algumas pendências não podem ser negociadas por meio do Programa Dívida Zero.
Ficam de fora do REFIS as multas de trânsito , indenizações devidas ao município, débitos de natureza contratual, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento e alienação de imóveis.
Como aderir ao REFIS 2025
Os contribuintes interessados em aproveitar os benefícios do programa devem procurar o Departamento de Tributação , localizado no Paço Municipal , na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro .
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h .
Para mais informações, o setor disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) e pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br .
A Prefeitura reforça que a adesão ao programa deve ser realizada até o dia 30 de junho para garantir os descontos oferecidos pelo REFIS 2025.
