Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios por meio de mensalidades associativas, caso escolham realizar o procedimento presencialmente em agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos .
Já os segurados que preferirem utilizar os canais digitais poderão registrar a contestação até este sábado (20), por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS . Após esse prazo, o sistema deixará de receber novos pedidos dentro do acordo administrativo estabelecido para o ressarcimento.
Dados divulgados pelo governo federal mostram que aproximadamente R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,7 milhões de beneficiários que contestaram descontos considerados irregulares. O pagamento faz parte de um acordo firmado após investigações sobre cobranças indevidas realizadas em benefícios previdenciários.
O processo para obtenção do ressarcimento começa com a contestação formal do desconto. A partir desse registro, a entidade responsável pela cobrança tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas.
Caso a instituição não consiga comprovar a legalidade da cobrança, o beneficiário poderá aderir ao acordo administrativo e receber os valores diretamente na mesma conta bancária utilizada para o pagamento do benefício previdenciário.
A questão também integra investigações e acordos conduzidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) , que analisam possíveis irregularidades relacionadas às cobranças efetuadas por entidades associativas junto a aposentados e pensionistas.
Os segurados que identificarem descontos não autorizados em seus extratos previdenciários devem ficar atentos aos prazos para garantir o direito ao ressarcimento.
