O prazo para manifestação de interesse em acordos diretos em precatórios de Mato Grosso do Sul encerrou no dia 3 de maio. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ofereceu essa oportunidade aos titulares de precatórios, de natureza alimentar ou comum, para receberem os valores devidos imediatamente.
Desde 2018, a PGE tem publicado editais que permitem acordos e a liberação rápida dos valores. No primeiro edital, 44 credores foram beneficiados, recebendo um total de R$ 4.958.749,14 e gerando uma economia de 40%.
Em 2019, foram publicados dois editais. No primeiro, 789 beneficiários foram contemplados, resultando em uma economia de 28% e um pagamento total de R$ 33.381.762,25. No segundo edital, a economia alcançou 27%, com 1.602 beneficiários e um pagamento total de R$ 48.431.443,66.
Em 2020, 943 beneficiários foram contemplados, gerando uma economia de 22,79% e um valor total pago de R$ 71.306.995,64. Em 2021, houve 2.258 beneficiários, com uma economia de 15,72% e um pagamento total de R$ 80.695.899,50. No ano de 2022, a economia gerada foi de 19,29%, beneficiando 2.676 pessoas, com valores pagos que chegaram a R$ 130.022.455,27.
No total, os seis primeiros editais beneficiaram 8.307 pessoas, resultando em uma economia de R$ 101.932.295,44. Os números de 2023 ainda não estão finalizados, mas espera-se beneficiar 792 pessoas, com um pagamento total de R$ 40.278.032,02, gerando uma economia de R$ 7.593.286,66 (15,86%) aos cofres públicos.
