A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 200 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva de preços.
As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa , após análise de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da Agência. As empresas autuadas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da ANP.
Margens tiveram alta superior a 1.350%
Nos processos já julgados, a ANP concluiu que houve elevação abusiva nos preços dos combustíveis . Em alguns casos, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350% , percentual que demonstra a dimensão das variações identificadas durante o período analisado.
As infrações julgadas estão relacionadas a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026 .
Fiscalização continua em distribuidoras e postos
A ANP informou que continua analisando processos referentes a fatos registrados durante a vigência das duas medidas provisórias. As apurações envolvem tanto distribuidoras quanto revendedores de combustíveis e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) .
Paralelamente, a Agência mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços dos combustíveis em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país .
A atuação integrada busca identificar aumentos aparentemente injustificados e outras práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
Consumidor pode denunciar aumento abusivo
Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados nos preços dos combustíveis ou outras possíveis práticas abusivas podem ser encaminhadas diretamente aos canais oficiais da ANP.
O consumidor pode entrar em contato pelo telefone gratuito 0800 970 0267 , utilizar a plataforma Fala.br ou fazer a comunicação pelo aplicativo ANP com VC – Postos .
As multas anunciadas não encerram os procedimentos administrativos, já que as distribuidoras penalizadas têm direito de apresentar recurso conforme as regras da Agência.
