O Banco Central (BC) aprovou, na última quinta-feira (12), a resolução que disciplina o boleto de pagamento, aperfeiçoando o arcabouço normativo atual e trazendo diversas melhorias a esse instrumento, em especial ao possibilitar que ele seja pago por meio de outros instrumentos de pagamento, como o Pix.
A resolução deve entrar em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2025. Além disso, foi criada uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto de cobrança dinâmico.
A primeira melhoria tem como principal objetivo possibilitar que boletos de pagamento sejam pagos por meio do Pix, utilizando-se, para isso, QR Code específico, inserido no próprio boleto. Dessa forma, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix.
O boleto dinâmico, por outro lado, trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Uma vez que tais títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legitimo detentor de direitos. Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.
*Com informações do BC
