Durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho, em Assunção, no Paraguai, Brasil e Paraguai assinaram um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre os dois países.
O acordo representa um marco para a regularização dessa modalidade de transporte, amplamente utilizada na região da tríplice fronteira, especialmente entre os municípios de Foz do Iguaçu (PR), Ciudad del Este e Presidente Franco. A medida busca garantir maior segurança jurídica aos transportadores, fortalecer o controle aduaneiro e melhorar a logística das operações na região.
A assinatura do protocolo encerra uma longa etapa de negociações técnicas conduzidas por representantes dos dois países no âmbito do Mercosul. Pela Receita Federal do Brasil, participaram dos trabalhos equipes da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de outros órgãos brasileiros e paraguaios ligados ao transporte e à administração aduaneira.
O novo instrumento estabelece regras específicas para uma atividade que até então não possuía regulamentação bilateral uniforme. O protocolo define critérios para habilitação dos transportadores, especifica os veículos autorizados, harmoniza a documentação exigida e disciplina os procedimentos operacionais e aduaneiros aplicáveis às operações.
Entre os principais avanços está a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, em conformidade com os procedimentos aduaneiros vigentes nos dois países. A medida amplia a rastreabilidade das operações, reduz a informalidade e fortalece a segurança jurídica para transportadores e operadores econômicos.
O acordo também prevê melhorias no fluxo logístico da tríplice fronteira. Como parte das medidas de reorganização do tráfego internacional, os veículos enquadrados no novo regime passarão a utilizar a Ponte da Integração para ingressar no Brasil, reduzindo a circulação desse tipo de transporte pela Ponte Internacional da Amizade e contribuindo para uma distribuição mais eficiente do fluxo de cargas.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa reforça o compromisso dos dois países com a modernização da administração aduaneira, a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento da integração regional, conciliando eficiência logística, segurança e controle das operações realizadas na fronteira entre Brasil e Paraguai.
