O número de trabalhadores por conta própria com CNPJ no Brasil atingiu o maior nível da série histórica em 2025 , mas a formalização ainda representa uma parcela menor entre os profissionais autônomos do país.
De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) , 7,1 milhões de trabalhadores autônomos possuíam registro empresarial no ano passado .
O grupo corresponde a 27,1% dos 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria existentes no país . Apesar de ser o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2012, o levantamento mostra que aproximadamente sete em cada dez autônomos ainda trabalham sem CNPJ .
A participação dos trabalhadores formalizados praticamente dobrou desde o começo da série histórica. Em 2012, os profissionais por conta própria com registro empresarial representavam 15% do total .
Escolaridade influencia na formalização
Segundo o IBGE, o nível de escolaridade tem relação direta com a presença de CNPJ entre os trabalhadores autônomos.
Entre aqueles com ensino superior completo , metade dos profissionais já possuía registro empresarial em 2025: o índice chegou a 50,8% .
Já entre trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto , a formalização era bem menor, alcançando apenas 11% .
O analista do IBGE William Kratochwill explica que profissionais com maior escolaridade costumam atuar em áreas de prestação de serviços e têm mais acesso aos mecanismos de regularização.
“Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada está para o mercado”, afirmou o pesquisador.
Crescimento do MEI impulsiona registros
Um dos fatores que contribuíram para o aumento dos trabalhadores autônomos formalizados foi a expansão do Microempreendedor Individual (MEI) , criado em 2008 para facilitar a regularização de pequenos negócios.
Segundo o IBGE, o modelo permite que trabalhadores tenham uma empresa registrada, emitam notas fiscais, abram conta bancária empresarial e recebam pagamentos de forma oficial.
O avanço dos profissionais com CNPJ também está relacionado ao debate sobre a chamada pejotização , situação em que trabalhadores passam a prestar serviços como pessoa jurídica em vez de serem contratados pelo regime da carteira assinada.
O IBGE destaca que a Pnad Contínua não consegue identificar todos os casos de pejotização, mas aponta que a contratação de profissionais como empresas pode ser utilizada por organizações como alternativa para redução de custos.
Debate envolve direitos trabalhistas
O crescimento do trabalho como pessoa jurídica divide opiniões no mercado. De um lado, o modelo pode ampliar oportunidades para profissionais que desejam atuar de forma independente. Por outro, gera discussões sobre a possível perda de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) , como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego demonstra preocupação com o uso do MEI como substituição de empregos formais.
Segundo o governo, a migração irregular de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas pode reduzir contribuições destinadas à Previdência Social e outros fundos trabalhistas.
