O governo federal suspendeu temporariamente a exigência de entrevista domiciliar para parte dos procedimentos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) destinados às famílias unipessoais , compostas por apenas uma pessoa.
Com a nova regra, a ausência da visita à residência não poderá impedir a inscrição , a atualização cadastral , nem comprometer a concessão ou a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) . A flexibilização também se aplica aos beneficiários do Bolsa Família que já fazem parte do programa, garantindo a continuidade do pagamento sem que a entrevista domiciliar seja um impedimento.
A medida foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026 , após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) . O entendimento foi homologado pela Justiça Federal em 14 de julho .
Atendimento presencial sem necessidade de visita
Na prática, pessoas que vivem sozinhas poderão realizar atendimento presencial em uma unidade do CadÚnico , sem precisar aguardar a visita de equipes ao imóvel, nos casos contemplados pela norma.
O objetivo da mudança é evitar que atrasos ou dificuldades para realização da entrevista domiciliar provoquem bloqueios automáticos ou prejudiquem o acesso aos benefícios sociais.
A suspensão da exigência permanecerá em vigor até 1º de julho de 2027 . Após essa data, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para inclusão ou atualização de requerentes e beneficiários do BPC , salvo exceções que ainda poderão ser regulamentadas pelo governo federal.
Visita continua obrigatória em algumas situações
A flexibilização não elimina totalmente a necessidade da entrevista na residência.
A visita continua sendo obrigatória para famílias unipessoais que desejam ingressar no Bolsa Família . Assim, a nova regra garante a manutenção do benefício para quem já recebe, mas não dispensa o procedimento para novas solicitações de ingresso no programa.
A exigência também permanece para famílias submetidas à averiguação cadastral , quando o cruzamento de informações aponta possíveis irregularidades, além dos casos que estejam sob investigação específica.
Sistemas serão adaptados
O acordo firmado entre os órgãos federais também prevê que o MDS e o INSS revisem normas administrativas e promovam ajustes em seus sistemas.
A finalidade é impedir que a ausência do registro da entrevista domiciliar resulte automaticamente na negativa, suspensão ou cancelamento de benefícios nos casos contemplados pela flexibilização.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) reúne informações sobre famílias brasileiras de baixa renda e serve como base para identificar possíveis beneficiários de programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal.
No entanto, a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento de benefícios, já que cada programa possui regras próprias relacionadas à renda, composição familiar e critérios de elegibilidade.
Com Informações: Governo Federal e Campo Grande News.
