A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem hoje.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 682,32. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, neste mês, 20,81 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança.
- Adicional para Gestantes e Jovens: Acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Adicional para Crianças Pequenas: Acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa este mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
Neste mês, não houve pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento será em junho. Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar incluída no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.
