A alteração foi anunciada nesta quinta-feira (2) e será aplicada exclusivamente aos novos CNPJs . As empresas que já possuem inscrição ativa não terão qualquer mudança em seus números e não precisarão realizar atualização cadastral em razão da nova regra.
Segundo a Receita Federal, o novo formato, anunciado inicialmente em outubro de 2024, foi criado para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJs diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.
Como será o novo CNPJ
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com a mudança, os novos registros poderão apresentar uma combinação de letras e números na mesma sequência.
Apesar da novidade, a estrutura continuará com 14 caracteres . As oito primeiras posições seguirão identificando a empresa, as quatro posições seguintes indicarão se o estabelecimento é matriz ou filial, enquanto os dois últimos caracteres permanecerão obrigatoriamente numéricos, sendo utilizados para validar a autenticidade da inscrição.
Na prática, o novo modelo amplia de forma significativa o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da sequência exclusivamente numérica.
Mudança vale apenas para novos registros
A nova regra não afetará empresas que já possuem CNPJ .
Os cadastros atuais continuarão válidos e os empresários não precisarão solicitar um novo número, alterar documentos, atualizar contratos ou realizar qualquer procedimento em função da mudança.
O processo de abertura de empresas também permanece o mesmo. A única diferença será a possibilidade de que alguns novos CNPJs sejam emitidos com letras.
Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão normalmente. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições, sem qualquer restrição.
A Receita Federal também esclarece que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.
Por que a Receita Federal decidiu mudar o CNPJ
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Diante do crescimento contínuo da criação de empresas, tornou-se necessário desenvolver um novo padrão de identificação capaz de oferecer um número muito maior de combinações, sem afetar os cadastros existentes ou interromper serviços públicos.
Empresas e sistemas devem se adaptar
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs , a Receita Federal recomenda que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas realizem as adaptações necessárias para aceitar inscrições com letras.
A atualização é considerada fundamental para evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais , cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
