A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada Desenrola 3.0 , foi criada por medida provisória nesta sexta-feira (25) e apresenta uma mudança em relação às etapas anteriores.
A principal novidade é que a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassar integralmente ao consumidor o desconto obtido na operação . Nas fases anteriores, a negociação ocorria diretamente entre credores e devedores.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis ao programa, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas .
Como vai funcionar o Desenrola 3.0
A nova etapa será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil , considerando o valor original do débito.
Para participar, a dívida deverá estar atrasada há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias , contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo será realizado em etapas:
- A União fará leilões para adquirir as carteiras de dívidas;
- Os credores apresentarão propostas de desconto;
- As ofertas serão classificadas de acordo com o maior deságio;
- O desconto obtido pelo governo será transferido integralmente ao devedor;
- O consumidor poderá pagar o saldo à vista ou parcelar;
- As regras para o parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar?
A medida provisória estabelece como principais critérios:
- Dívidas de até R$ 10 mil , considerando o valor original;
- Atraso superior a 720 dias ;
- Atraso inferior a 1.645 dias ;
- Débitos bancários e não bancários.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.
Os leilões poderão ser realizados em lotes e separar os débitos conforme sua natureza, entre dívidas bancárias e não bancárias .
Desconto mínimo será de 90%
O deságio mínimo previsto nos leilões será de 90% . O desconto obtido pela União na aquisição da carteira será repassado integralmente ao consumidor.
Na prática, uma dívida elegível de R$ 10 mil , caso seja adquirida pelo governo com o desconto mínimo, terá R$ 1 mil como valor considerado para a renegociação.
O consumidor poderá quitar esse saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou optar pelo parcelamento. Nesse caso, poderão incidir juros conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Programa pode alcançar R$ 150 bilhões em dívidas
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídos na compra das carteiras.
O cálculo considera apenas uma parte dos R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
As projeções são de:
- Até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
- Até 15 milhões de pessoas beneficiadas ;
- Custo máximo de R$ 15 bilhões para a União adquirir as carteiras.
Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028 .
Quando começa o Desenrola 3.0?
O cronograma previsto na medida provisória estabelece as seguintes etapas:
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
- Dezembro de 2026: credores apresentam as propostas;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A previsão é que, a partir de fevereiro de 2027 , os consumidores possam começar a quitar os valores à vista ou iniciar o parcelamento.
Inadimplência atinge 83,9 milhões de pessoas
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que, em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento aponta ainda:
- 83,9 milhões de pessoas negativadas ;
- Média de quatro dívidas por pessoa ;
- Valor médio de R$ 7 mil por pessoa ;
- Média de R$ 1,7 mil por dívida ;
- 56% dos negativados são mulheres ;
- Cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias.
Entre os débitos não bancários estão contas de água, energia, telefonia e varejo .
O que muda nesta terceira fase?
Nas duas primeiras etapas do Desenrola , a renegociação dependia de um acordo direto entre consumidores e credores.
Agora, a terceira fase prevê a participação direta do governo na compra das carteiras de dívidas por meio de leilões .
O desconto obtido nessas operações será repassado ao consumidor, que poderá escolher entre pagar o saldo integralmente ou parcelar o valor restante.
Como foram as fases anteriores?
As duas primeiras etapas do programa alcançaram aproximadamente 25 milhões de pessoas .
Na primeira fase, foram contempladas dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019. O programa registrou:
- Mais de 8 milhões de operações de renegociação ;
- R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
- 15 milhões de pessoas e famílias atendidas .
A segunda fase foi direcionada a dívidas bancárias com inadimplência entre 90 dias e dois anos . Foram:
- Mais de 5,5 milhões de operações ;
- R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
- 10 milhões de pessoas e famílias atendidas .
