A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), lançou nesta sexta-feira (19) o Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (REFIS 2025).
A iniciativa busca incentivar a adimplência, oferecendo descontos progressivos em multas e juros, que variam de 100% a 70%, para contribuintes com débitos municipais.
O programa estará vigente até 30 de janeiro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, além de multas por terrenos sujos, falta de calçadas, infrações ambientais, débitos do Procon e de posturas. Não são contemplados débitos como multas de trânsito, indenizações ao município e valores de natureza contratual.
Condições de pagamento à vista
Quem quitar a dívida em cota única terá descontos escalonados:
- Até 31 de outubro: 100% de desconto;
- Até 30 de novembro: 90% de desconto;
- Até 31 de dezembro: 80% de desconto;
- Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto.
Opções de parcelamento
As dívidas poderão ser parceladas, com entrada mínima e descontos progressivos:
-
Débitos até R$ 99.999,99: parcelamento em até 18 vezes, com entrada mínima de 10% do valor.
-
Débitos acima de R$ 100.000,00: parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 15% do valor.
Descontos para parcelamentos:
- Até 31 de outubro: 60% de desconto em multas e juros;
- Até 30 de novembro: 50% de desconto;
- Até 31 de dezembro: 40% de desconto;
- Até 30 de janeiro de 2026: 30% de desconto.
As parcelas mínimas serão de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.
Atendimento
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, no Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro.
Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.
O REFIS 2025 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições especiais, evitando penalidades futuras e contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.
