O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que encerra a chamada “ taxa das blusinhas”, zerando o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida dá ao Ministério da Fazenda autonomia para alterar as alíquotas do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. A isenção foi formalizada por meio de portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor já nesta terça-feira (12).
Com a mudança, consumidores deixam de pagar a alíquota federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de pequeno valor, mantendo apenas a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual.
Na prática, a decisão impacta diretamente compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que devem apresentar redução imediata nos preços finais.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação do imposto foi possível após o avanço do governo no combate ao contrabando e na regularização do setor desde a implementação do Remessa Conforme, em 2024.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a medida reduz a tributação sobre o consumo popular e melhora o perfil tributário brasileiro.
Especialistas apontam que o impacto nos preços deve ser imediato. Segundo analistas do setor, além da retirada do imposto de importação, a valorização do real frente ao dólar também contribui para baratear produtos importados.
Com isso, plataformas de e-commerce internacional devem atualizar rapidamente seus sistemas para retirar a cobrança extra no momento da compra.
Como fica a cobrança agora:
Antes:
- Produto até US$ 50
- 20% de imposto federal
- cobrança de ICMS estadual
Agora:
- Produto até US$ 50
- 0% de imposto federal
- permanece apenas o ICMS
A expectativa é de que a mudança beneficie milhões de brasileiros que realizam compras internacionais de baixo valor regularmente.
