O projeto de concessão de rodovias na região Leste de Mato Grosso do Sul foi aprovado pelo Governo do Estado, com a ata da 30ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A aprovação referenda o projeto, que passará por etapas como consulta pública, audiência pública, apresentação aos investidores, publicação do edital de licitação e leilão na Bolsa de Valores (B3).
O sistema rodoviário a ser concedido inclui corredores que ligam Campo Grande à região sudeste do país, atravessando nove municípios. O estudo analisou a instalação de indústrias de celulose e o aumento projetado no fluxo de veículos. O projeto visa adequar, reabilitar, operar, manter e conservar as rodovias MS-040, MS-338, MS-395 e trechos das BR-262 e BR-267.
A estruturação do projeto envolve modelagem técnica, considerando características das rodovias, condição do pavimento, volume de tráfego, investimentos, sistema de pedágio e política tarifária. Na modelagem econômico-financeira, os estudos abordam dados financeiros, condições de financiamento, taxa interna de retorno (TIR), tempo de retorno (Payback) e fluxo financeiro.
A modelagem jurídico-institucional trata do arranjo da concessão, modalidade de licitação, condições de participação, garantia de proposta e condições contratuais. Inclui também fiscalização, contratação de Verificador Independente (VI), garantia de execução do contrato e governança contratual. O projeto segue as diretrizes do programa Estrada Viva, para preservação da fauna silvestre.
