O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, da apresentação do Prospera MEI , pacote de medidas voltado a trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) .
As propostas incluem perdão de dívidas com a União , renegociação de débitos bancários e um repasse de R$ 5 mil para investimentos na estrutura de negócios já existentes. As medidas ainda dependem de aprovação legislativa e, posteriormente, de sanção presidencial.
O pacote também prevê novas possibilidades de prestação de serviços para órgãos públicos e mudanças para simplificar obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária .
Atualmente, o Brasil possui 17,6 milhões de MEIs cadastrados , sendo 7,8 milhões de mulheres. As iniciativas foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento e Orçamento.
Perdão de dívidas de MEIs
O governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Complementar que prevê o perdão integral das dívidas de MEIs inscritas com a União.
A medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores , que acumulam cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos .
Segundo avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior parte dessas dívidas é considerada irrecuperável. A proposta busca eliminar as pendências, retirar ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores consigam emitir certidão negativa de débitos , facilitando a retomada das atividades.
Renegociação de dívidas com bancos
Outra frente do programa envolve os débitos dos MEIs com instituições financeiras . Foram identificados aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas que poderão participar da edição 3.0 do programa Desenrola.
A proposta prevê que o Governo Federal publique um edital para comprar essas carteiras de dívidas. Para participar, os bancos deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre os débitos.
As carteiras com os maiores descontos terão prioridade na compra. Na primeira etapa, o próprio governo deverá realizar a renegociação diretamente com as instituições financeiras.
PixMEI prevê R$ 5 mil para investimentos
O pacote também prevê o PixMEI , que poderá disponibilizar R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Caso a proposta seja aprovada, o recurso será não reembolsável , ou seja, não precisará ser devolvido pelo empreendedor.
A intenção é permitir investimentos que aumentem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, melhorias em uma barraca de alimentos ou aquisição de uma moto elétrica para serviços de entrega.
A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae , para auxiliar na estruturação dos negócios.
