O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa , anunciou nesta quarta-feira (10) que a marca Pix passará a ser reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como uma marca de alto renome .
Com a decisão, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central se tornará a primeira marca ligada ao Governo Federal a conquistar esse nível de proteção no país.
O anúncio foi realizado em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável , conhecido como Conselhão .
Ao comentar a medida, o ministro destacou a relevância do reconhecimento previsto na legislação brasileira.
“Na forma da Lei de Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou Márcio Elias Rosa.
O que significa o reconhecimento de alto renome?
De acordo com a legislação de propriedade industrial, as marcas classificadas como de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que, ao longo do tempo, construíram reputação, credibilidade, prestígio e confiança junto à sociedade.
Por extrapolarem o segmento específico em que atuam, essas marcas recebem proteção especial prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) .
Proteção ampliada para a marca Pix
A principal vantagem desse reconhecimento está prevista no artigo 125 da legislação. A norma estabelece que uma marca de alto renome passa a contar com proteção em todos os ramos da atividade econômica.
Na prática, isso significa que a marca Pix terá proteção ampliada independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada, fortalecendo sua identidade e evitando o uso indevido por terceiros em diferentes setores.
O reconhecimento reforça a importância do Pix , que se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados pelos brasileiros desde sua criação pelo Banco Central.
