O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta terça-feira (5), os Acordos de Cooperação Técnica que autorizavam oito instituições financeiras a operar crédito consignado para beneficiários da Previdência Social. A medida foi adotada após o descumprimento de exigências legais e regulatórias por parte das empresas envolvidas.
Com a decisão, as instituições ficam proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos, embora os contratos já firmados com segurados permaneçam válidos. Segundo o Ministério da Previdência Social, esta é a primeira vez que o INSS cancela autorizações dessa natureza, como parte do esforço para garantir um atendimento mais seguro e ético aos beneficiários.
Confira as empresas que tiveram as autorizações canceladas:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
De acordo com o governo federal, as instituições deixaram de cumprir requisitos essenciais para operar o serviço de forma adequada, colocando em risco a proteção financeira dos segurados do INSS.
A decisão integra um conjunto de ações voltadas à regulamentação e fiscalização do crédito consignado, um dos principais mecanismos de empréstimo utilizado por aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar abusos, fraudes e práticas que possam comprometer a renda dos beneficiários.
O INSS reforça que continuará monitorando a atuação das instituições habilitadas e orienta os segurados a consultarem previamente a regularidade das empresas antes de contratar qualquer operação de crédito.
Com informações de Agência Brasil.
