Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a ter acesso à contratação de empréstimos consignados. A autorização poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, com utilização de dados bancários.
A mudança já está valendo e foi determinada pela Instrução Normativa 213, publicada na quarta-feira (19). Antes da alteração, a biometria facial era uma das condições exigidas para liberar a contratação do crédito consignado.
Autorização deverá ser feita pelo Meu INSS
Com as novas regras, o beneficiário não poderá autorizar o desconto do empréstimo diretamente por telefone. Também não será aceita somente uma gravação de voz como comprovação da autorização.
O segurado deverá manifestar expressamente sua concordância por meio do aplicativo Meu INSS.
A exigência também se aplica aos casos de portabilidade, quando o contrato de dívida é transferido de uma instituição financeira para outra. Nessa situação, será necessário assinar um termo de autorização dentro do aplicativo.
O banco que receber o contrato terá prazo de até 20 dias para confirmar a operação. Se a confirmação não ocorrer dentro desse período, a transferência será cancelada.
INSS terá documentação antes do desconto
O desconto das parcelas no benefício só poderá começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação exigida.
Entre as informações que deverão ser apresentadas estão o contrato, a autorização expressa do beneficiário, o valor contratado, a quantidade de parcelas, os juros e a identificação da instituição financeira.
Além disso, os bancos terão até sete dias úteis para informar os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
Segundo o INSS, essa exigência permite verificar se o valor contratado foi realmente depositado e recebido pelo segurado. A medida também busca facilitar a identificação de possíveis fraudes envolvendo empréstimos consignados.
Biometria facial continua disponível
A biometria facial não deixou de ser utilizada. Ela permanece disponível para beneficiários que possuem cadastro em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
A principal mudança é que a ausência desse registro não impedirá mais o aposentado ou pensionista de contratar um empréstimo consignado.
Dessa forma, quem não possui biometria facial nas bases oficiais poderá utilizar o procedimento previsto nas novas regras para autorizar a contratação pelo Meu INSS.
Meu INSS Vale+ continua suspenso
Apesar da liberação do empréstimo consignado para beneficiários sem biometria facial, o Meu INSS Vale+ permanece suspenso.
O programa permite antecipar até R$ 150 do benefício .
A nova regra trata especificamente da contratação e autorização de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
Com informações do Campo Grande News.
