Ao pagar o IPVA, os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma facilidade: o PIX. Além de poder pagar os carnês pelo PIX, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) criou um novo portal, o e-Fazenda, que já está em funcionamento e garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
De acordo com Flávio Cesar, secretário estadual da Fazenda, ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.
São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix.
Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, incluindo aqueles em dívida ativa. Entretanto, é preciso lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Para se cadastrar no novo portal, e-Fazenda, bastam quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. O usuário que possuir cadastro na conta 'Gov.BR' poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ.
