O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12).
A nova Lei 15.191/25 atualiza a tabela progressiva mensal do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa de isenção para R$ 3.036, considerando o novo valor do salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518.
A mudança busca preservar o benefício da isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Como o Orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril, o reajuste na tabela passa a valer a partir de maio.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perdeu a validade nesta segunda-feira (11).
Isenção até R$ 5 mil em debate
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que amplia a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil. O texto, já aprovado em Comissão Especial, também prevê redução de alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado.
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil.
