A partir do dia 1º de outubro, os contribuintes de Três Lagoas que têm direito à isenção do IPTU poderão solicitar o benefício referente ao exercício de 2027. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), que divulgou o prazo nesta segunda-feira (28).
A isenção é prevista em diferentes legislações municipais e contempla aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves e portadores de câncer, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei.
Os interessados devem protocolar o pedido junto ao Departamento de Tributação, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro, apresentando a documentação exigida para cada caso. O prazo começa em 1º de outubro e segue conforme o calendário definido pela SEFAZ.
Para esclarecer dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (67) 99214-0322, exclusivamente por mensagens via WhatsApp, ou pelo e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.
A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes que se enquadram nos critérios ficarem atentos ao prazo, para garantir o benefício e evitar transtornos futuros. A isenção do IPTU é um direito de quem atende às exigências legais, e a solicitação dentro do período estabelecido é fundamental para assegurá-lo.
