As regras para os beneficiários do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado, da Agehab (Agência de Habitação Popular), foram alteradas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul, aumentando o valor. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (16).
O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, a partir de R$ 1,5 mil até acima de R$ 4,7 mil. A população pode, a partir de agora, ser beneficiada com subsídio de R$ 13 mil (para renda entre R$ 1,5 mil e R$ 2,8 mil), R$ 9 mil (para renda de R$ 2,8 mil a R$ 4,7 mil) e R$ 5 mil (para renda acima de R$ 4,7 mil).
A portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) prevê também a concessão do benefício - no valor de R$ 5 mil - para beneficiários com renda superior a R$ 4,7 mil.
A regra anterior previa apenas dois subsídios de R$ 13 mil e de R$ 9 mil, apenas para beneficiários com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 6,5 mil. Com a redução do valor da renda familiar mínima e máxima, entre R$ 1,5 mil e acima de R$ 4,7 mil, o programa expande a concessão para três diferentes valores, a fim de aumentar o atendimento.
Com a portaria que estabelece a faixa de renda familiar e os subsídios para a população, os valores previstos passam a vigorar de forma imediata, mas serão aplicados apenas aos novos contratos de financiamento, sem a possibilidade de efeito retroativo.
O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, lançado em MS em 2015, é uma parceria dos municípios com o Governo Federal, buscando garantir o direito da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União.
