Em 2025, cerca de 46,2 milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal, conforme previsto pela normativa 2255, divulgada em março. O prazo para a declaração do Imposto de Renda começou no dia 17 de março e vai até 30 de maio. Confira as principais informações sobre quem é obrigado a declarar e as mudanças para este ano.
Quem precisa declarar?
- Rendimentos acima de R$ 33.888: Salários, aposentadorias e pensões tributáveis recebidos em 2024 acima desse valor tornam a declaração obrigatória. Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também entram na regra.
- Patrimônio: Quem possuía bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 deve declarar.
- Atividade rural: Receita bruta superior a R$ 169.440 ou compensação de prejuízos de anos anteriores exige a declaração.
- Investimentos no exterior: Rendimentos de aplicações fora do país devem ser incluídos e tributados na declaração deste ano, conforme a Lei nº 14.754.
- Imóveis: Contribuintes que atualizaram o valor de seus imóveis no final de 2024, pagando imposto sobre ganho de capital de 4%, precisam declarar.
- Residência no Brasil: Aqueles que passaram a residir no Brasil em 2024 também estão obrigados a prestar contas.
Novidades para 2025
- Prioridade na restituição: Quem usar Pix para receber ou optar pela declaração pré-preenchida terá prioridade.
- Mudanças técnicas: Fim da exigência do título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior, e número da última declaração.
- Aplicativo atualizado: O "Meu Imposto de Renda" foi extinto, e as declarações agora devem ser feitas pelo app da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.
- Declaração pré-preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, com dados completos para facilitar o preenchimento.
Penalidades para quem não declarar
Quem não entregar a declaração até o prazo final está sujeito a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF será classificado como "pendente de regularização", o que pode impedir transações bancárias e outras operações.
O prazo final para envio da declaração é 30 de maio. Fique atento às mudanças e garanta que sua situação esteja em dia com o Fisco.
