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Receita Federal deposita restituição automática via Pix CPF

Receita Federal libera cerca de R$ 460 milhões em restituições para contribuintes contemplados pelo lote especial

Thais Constantino - Hojemais Três Lagoas 
15/07/26 às 12h17
Foto: Reprodução

Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , iniciativa conhecida como "cashback". Os valores serão creditados ao longo do dia diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Recebem os valores neste lote os contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 por não estarem obrigados a fazê-lo, mas que tiveram direito à restituição em razão de valores apurados durante o ano-calendário de 2024.

Para viabilizar esse pagamento, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados e elaborou automaticamente uma declaração no modelo simplificado. Com isso, foi possível identificar contribuintes com valores a restituir sem que fosse necessária qualquer ação prévia.

Quem tem direito à restituição automática

O lote especial contempla apenas quem atende, ao mesmo tempo, aos seguintes requisitos:

  • Não era obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
  • Não enviou a declaração por iniciativa própria;
  • Teve Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
  • Possui valor a restituir limitado a até R$ 1.000 ;
  • Estava com o CPF regular, possuía chave Pix vinculada ao CPF e não era responsável por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.

Nesta etapa, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 460 milhões em restituições, com valor médio de aproximadamente R$ 130 por pessoa.

Como consultar a restituição

Os contribuintes podem verificar se foram contemplados acessando a página da Receita Federal , no serviço específico criado para essa modalidade de restituição, denominado Consulta Cashback .

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial da Receita Federal .

Desde o último dia 8 de julho, também está disponível, na página Meu Imposto de Renda , a declaração gerada automaticamente. Ela oferece os mesmos recursos de uma declaração tradicional, permitindo:

  • Conferir os dados utilizados;
  • Acrescentar informações, caso necessário;
  • Retificar ou cancelar a declaração antes da conclusão do processamento.

Como será feito o pagamento

O crédito da restituição automática será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A Receita Federal informa que não haverá emissão de ordens de pagamento nem depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF informado.

Quem não foi contemplado

O contribuinte que tenha direito à restituição, mas não atenda aos critérios da modalidade automática — como estar com o CPF irregular, não possuir chave Pix CPF cadastrada até o fim de junho de 2026 ou ter direito a restituição superior a R$ 1.000 — poderá apresentar uma declaração do IRPF referente a exercícios anteriores para receber os valores.

Na página Download do Programa de Imposto de Renda , da Receita Federal , estão disponíveis orientações para preenchimento da declaração tanto pela internet quanto pelos programas geradores referentes aos anos anteriores.

Diferença para os lotes regulares

Segundo a Receita Federal , este lote especial de restituição automática possui regras próprias e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026 .

Entre as principais características estão:

  • Não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026 ;
  • É destinado exclusivamente a contribuintes que não apresentaram declaração;
  • O pagamento ocorre em parcela única, nesta quarta-feira (15).

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo pagamento está previsto para 31 de julho .

A Receita Federal recomenda que todas as consultas e acompanhamentos sejam feitos exclusivamente pelos canais oficiais, evitando intermediários e garantindo maior segurança no acesso às informações.

Com informações: Agência Gov, com informações da Receita Federal.

 
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