A Receita Federal informou que abrirá, às 9h do dia 8 de julho de 2026 , a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , iniciativa conhecida como "cashback" . Os valores serão depositados ao longo do dia 15 de julho de 2026 , diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Terão direito à restituição os contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que, ao longo de 2024 , tiveram valores que geraram direito à restituição.
Projeto piloto amplia acesso à restituição
O cashback do IRPF faz parte de um projeto piloto da Receita Federal criado para ampliar o acesso dos cidadãos à devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso, especialmente para quem não tinha obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a própria Receita utiliza as informações já existentes em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada , identificando possíveis valores a serem restituídos sem que o contribuinte precise iniciar o processo.
A iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.
Quem tem direito
O lote especial contempla os contribuintes que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- Não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025 ;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano de 2024 ;
- Possuem valores a restituir limitados a R$ 1.000 por contribuinte ;
- Estão com o CPF regular e possuem chave Pix vinculada ao CPF .
Como consultar
A consulta estará disponível a partir de 8 de julho de 2026 no portal oficial da Receita Federal , por meio do serviço específico criado para essa restituição. Também será possível verificar a situação pelo aplicativo Receita Federal .
Na área Meu Imposto de Renda , o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente , que oferece as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Entre elas estão:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, quando necessário;
- Retificação ou ajustes antes da conclusão do processamento.
Como será feito o pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A Receita Federal informa que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF . Por isso, os beneficiários devem providenciar uma chave Pix nessa modalidade para receber os valores.
Diferença para os lotes regulares
A Receita esclarece que este lote especial de restituição automática não faz parte do calendário tradicional de restituições do IRPF 2026 .
O pagamento é destinado apenas aos contribuintes que não entregaram a declaração , possui cronograma próprio e será realizado em parcela única no dia 15 de julho .
Já os lotes regulares continuam seguindo o calendário oficial para quem apresentou a declaração dentro do prazo. O próximo pagamento está previsto para 31 de julho .
Modernização do atendimento
Segundo a Receita Federal, o projeto de cashback do Imposto de Renda integra as ações de modernização da administração tributária, priorizando:
- Uso intensivo de dados e automação;
- Simplificação das obrigações fiscais;
- Ampliação do acesso dos cidadãos aos valores a que têm direito;
- Maior eficiência na devolução de tributos pagos a maior.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo, garantindo a segurança das informações e evitando intermediários.
