Empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real têm prazo até 31 de julho para adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas às novas exigências da Reforma Tributária . A partir de agosto, entram em vigor novas regras obrigatórias de validação que poderão impedir a autorização de documentos fiscais emitidos em desacordo com o novo modelo.
O alerta foi divulgado pelo Núcleo de Contabilidade da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) , que recomenda aos empresários antecipar a atualização dos sistemas, revisar cadastros e adequar procedimentos internos para evitar prejuízos às operações.
As alterações fazem parte da implementação da Nota Técnica 2025.002 , publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) . A atualização modifica os layouts da NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) , incorporando novos campos e regras de validação relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) , previstos na Reforma Tributária.
Embora a cobrança dos novos tributos ocorra de forma gradual nos próximos anos, a adaptação tecnológica já precisa ser realizada. Especialistas destacam que essa fase de transição exige planejamento para evitar falhas operacionais.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Contabilidade da ACICG, Marijane Moreira , a mudança vai muito além de uma atualização fiscal.
"Mais do que uma mudança tributária, estamos falando de uma mudança operacional. Se a empresa não atualizar seu sistema de emissão de notas fiscais e revisar suas informações tributárias, corre o risco de ter documentos rejeitados pelos sistemas autorizadores, interrompendo faturamento, entregas e toda a rotina do negócio", explica.
Na prática, notas fiscais emitidas com informações incompatíveis com as novas validações poderão ser rejeitadas pelos sistemas das Secretarias da Fazenda. Com isso, empresas podem ficar impedidas de formalizar vendas, transportar mercadorias e emitir documentos essenciais para suas atividades.
Quem precisa fazer a adequação
Neste primeiro momento, a obrigatoriedade se aplica apenas às empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real .
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam realizar essa adaptação agora e permanecem fora das novas exigências previstas para agosto.
Mesmo assim, especialistas recomendam que micro e pequenas empresas acompanhem a evolução da Reforma Tributária , já que futuras etapas deverão abranger todos os regimes de tributação.
Prazo exige atenção dos empresários
Com menos de um mês para a entrada em vigor das novas validações, a orientação é que empresários procurem seus contadores e fornecedores de sistemas de gestão empresarial ( ERP ) para verificar se os programas utilizados já estão atualizados.
De acordo com Marijane Moreira, a adaptação depende do trabalho conjunto entre empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de software.
"Recomendamos que os empresários procurem seus contadores o quanto antes para verificar se os sistemas emissores da nota fiscal estão atualizados, revisar os cadastros fiscais e realizar testes antes da entrada em vigor das novas validações", orienta.
A realização de testes antecipados é considerada essencial para identificar possíveis inconsistências antes da obrigatoriedade das novas regras, reduzindo riscos de paralisação das operações e transtornos com clientes e fornecedores.
Reforma Tributária entra em nova fase
A atualização dos documentos fiscais eletrônicos representa uma das principais etapas da implementação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O novo sistema substituirá gradualmente diversos tributos atuais por um modelo unificado, exigindo adaptações tecnológicas em empresas de diferentes segmentos e portes.
Para profissionais da área contábil, a modernização dos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas é um dos primeiros desafios práticos enfrentados pelo setor produtivo durante esse período de transição.
Empresas que deixarem a atualização para os últimos dias poderão enfrentar dificuldades para concluir os ajustes técnicos e validar os novos procedimentos dentro do prazo.
Empresários podem tirar dúvidas
Quem deseja obter mais informações sobre os impactos da Reforma Tributária e as novas exigências para emissão de notas fiscais eletrônicas pode entrar em contato com o Núcleo de Contabilidade da ACICG pelo telefone ou WhatsApp (67) 99268-5807 .
