O novo salário-mínimo será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano que está em R$ 1.412,00.
O cálculo do novo salário-mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário-mínimo.
Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.
A Lei que retoma a política de valorização do salário-mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário-mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real.
*MTE
