O sexto lote do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na próxima terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores em todo o país. Ao todo, serão liberados R$ 179,7 milhões.
Cada beneficiário recebe o equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. O auxílio é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, fase de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, e pode durar até cinco meses, conforme o calendário regional.
Nos cinco lotes anteriores, o programa já beneficiou 269.372 pescadores, com repasse total de R$ 616,3 milhões, segundo informações de Agência Brasil.
A maior parte dos trabalhadores contemplados teve a atividade interrompida entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Nova gestão e combate a fraudes
Desde novembro do ano passado, a gestão do benefício passou do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego.
A mudança tem como objetivo reduzir fraudes e garantir que o pagamento seja feito apenas a quem realmente depende da pesca como fonte de renda. A ação conta com apoio da Controladoria-Geral da União.
Novas exigências
Entre os critérios atualizados para receber o benefício estão:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- Cadastro biométrico
- Entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap)
- Residência em área com período de defeso
- Participação em entrevistas técnicas
Quem ficou de fora
Foram excluídos dos pagamentos pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria ou benefícios assistenciais, como o BPC, ou não atendem aos critérios do programa.
