Os contribuintes de Três Lagoas têm até o próximo dia 30 de junho para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa Dívida Zero (Refis 2025), promovido pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ). A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos que chegam a 70% sobre multas e juros para pagamento à vista.
Além da opção de quitação integral, o programa também oferece desconto de 30% sobre multas e juros para quem optar pelo parcelamento da dívida.
O Refis contempla débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, ausência de calçadas, multas ambientais, além de débitos junto ao Procon e infrações de posturas municipais
Por outro lado, não estão incluídos no programa débitos referentes a multas de trânsito, indenizações ao município, contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamentos, alienação de imóveis e outras dívidas de natureza contratual.
A Prefeitura reforça que esta é a última semana para adesão ao programa e orienta os interessados a procurarem o Departamento de Tributação o quanto antes para evitar a perda dos benefícios.
