A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 diante da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.
O Mundial está previsto para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, e a orientação considera os impactos que a competição poderá provocar no funcionamento das redes públicas e privadas de ensino.
Cidades-sede terão de considerar os jogos
De acordo com o parecer, os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas da Copa, além das regiões metropolitanas e áreas diretamente impactadas pelos eventos, deverão realizar os ajustes necessários nos calendários escolares, levando em conta as características locais e a programação oficial da competição.
As oito cidades-sede do Mundial serão:
Nas demais localidades, que não sofrerão impacto direto dos jogos, estados e municípios terão autonomia para decidir se adotarão total ou parcialmente as medidas previstas na legislação, de acordo com a realidade de cada rede de ensino.
Dias letivos deverão ser mantidos
O CNE reforça que eventuais alterações no calendário não poderão comprometer o cumprimento do número mínimo anual de dias letivos nem da carga horária exigida pela legislação educacional.
A orientação também vale para cursos de qualificação profissional e educação profissional técnica de nível médio.
O parecer se baseia no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite aos sistemas de ensino adaptar o calendário às peculiaridades locais.
Parecer ainda precisa ser homologado
A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 já foi publicada no Diário Oficial da União, mas o documento ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para produzir efeitos formais em âmbito nacional.
A orientação segue um precedente utilizado antes da Copa do Mundo de 2014, também realizada no Brasil. Na ocasião, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, permitindo diferentes formas de organização dos calendários escolares durante a competição.
Entre as alternativas adotadas pelas redes em 2014 estiveram a ampliação do período de férias para coincidir com a Copa e a suspensão de aulas em horários ou dias de jogos.
