A Presidência da República sancionou duas novas leis que reforçam a formação cidadã dos estudantes brasileiros. Publicadas nesta terça-feira (14), as medidas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania , que será realizada anualmente em todo o país.
A Lei nº 15.468/2026 promove alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir oficialmente os conteúdos de educação política e direitos da cidadania como parte obrigatória da formação escolar. O tema será desenvolvido dentro dos estudos voltados à compreensão da realidade social e política brasileira.
Com a atualização da legislação, passa a ser garantido que os estudantes tenham acesso a conhecimentos relacionados à organização da sociedade, ao exercício da cidadania , ao funcionamento das instituições e à participação democrática.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Outra medida sancionada foi a Lei nº 15.467/2026 , que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania . A iniciativa será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.
De acordo com a nova legislação, órgãos públicos , instituições de ensino , entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades e ações voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo do exercício da cidadania e ao estímulo de iniciativas de combate à corrupção.
As duas normas passam a integrar as políticas públicas voltadas à formação cidadã e ao fortalecimento da participação democrática no ambiente escolar e na sociedade brasileira.
Com informações da Agência Brasil.
