A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar um projeto de lei que amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundeb para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras .
O PL 1.392/2025 , de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), prevê que os recursos do fundo também possam ser utilizados para remunerar profissionais de nível superior que integram equipes multidisciplinares responsáveis pelo acompanhamento desses alunos.
Atualmente, até 30% dos recursos do Fundeb podem ser destinados à remuneração de psicólogos e assistentes sociais que atuam em equipes de atendimento aos estudantes.
Pela proposta, a utilização dos recursos poderá ser ampliada para profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e neurologistas .
Atendimento multidisciplinar
A relatora da proposta na Comissão de Educação, senadora Leila Barros (PDT-DF), avalia que as necessidades dos estudantes vão além do acompanhamento exclusivamente pedagógico.
Segundo ela, alunos com autismo e doenças raras precisam de uma equipe multidisciplinar dentro do ambiente escolar, mas os demais profissionais ainda não estão contemplados pelas regras atuais de remuneração com recursos do Fundeb.
A senadora também destacou as demandas apresentadas por grupos de mães atípicas, que relatam dificuldades para garantir esse tipo de atendimento nas escolas.
“Para além da parte didática, eles precisam de uma equipe multidisciplinar”, afirmou Leila Barros.
Sem criação de nova despesa
De acordo com as informações apresentadas sobre o projeto, a proposta não cria uma nova despesa para o Fundeb . A mudança amplia as possibilidades de aplicação dos recursos que já integram o fundo.
O objetivo é permitir que as redes de ensino tenham mais alternativas para estruturar equipes capazes de oferecer acompanhamento especializado aos estudantes com autismo e doenças raras .
Próximos passos
O PL 1.392/2025 já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será analisado em caráter definitivo pela Comissão de Educação.
Caso seja aprovado na CE e não haja pedido para que a matéria seja analisada pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados .
Se o texto for transformado em lei, a nova regra deverá entrar em vigor um ano após a publicação .
Com Informações: Agência Senado
