(Foto: Divulgação)
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (14) o Edital nº 7/2026, que estabelece as regras e o cronograma da
3ª edição do
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de
políticas públicas
voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens.
O selo foi instituído pelo Decreto nº 12.191/2024 e também tem como objetivos fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade adequada.
Podem participar as secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA.
O processo será realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação, responsáveis pela finalização e submissão da inscrição.
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo
Simec.
As secretarias deverão:
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Acessar o
Simec;
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Entrar no módulo da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
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Preencher as informações solicitadas;
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Anexar os documentos comprobatórios previstos no edital;
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Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.
Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações do CNCA. A análise combinará critérios documentais, baseados nas evidências apresentadas pelas secretarias, e critérios automáticos,
calculados pelo sistema
a partir de bases oficiais.
Entre as fontes utilizadas estão dados do Inep, Censo Escolar, Simec, Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), PDDE Interativo e outras bases previstas no edital.
Além de reconhecer experiências consideradas exitosas, o selo pretende incentivar a melhoria contínua das políticas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e estimular uma cultura de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão educacional.
