O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 300/2026 que regulamenta a Prova Nacional Docente e estabelece a adesão permanente de estados e municípios ao exame. A norma foi divulgada no dia 6 de abril no Diário Oficial da União .
A nova portaria determina que as redes de ensino que aderiram à avaliação em 2025 devem manifestar interesse em manter a participação a partir de 2026. Para isso, os secretários de educação precisam formalizar a adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle .
A prova foi criada para facilitar a realização de concursos públicos e outros processos seletivos voltados à contratação de professores nas redes estaduais e municipais de ensino. A avaliação gera uma nota que poderá ser utilizada como etapa única ou complementar nos processos de seleção.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov/EBC , os estados e municípios interessados em utilizar a edição de 2026 da prova devem confirmar adesão até o mês de maio, antes da abertura das inscrições dos candidatos. Após esse prazo, o MEC divulgará a lista das redes participantes para garantir transparência aos interessados.
A pontuação obtida na Prova Nacional Docente poderá ser usada pelas redes de ensino como parte de concursos públicos ou processos seletivos simplificados. No entanto, a adesão ao exame não obriga o uso da prova em todas as seleções realizadas pelos estados e municípios.
Cada rede de ensino continuará responsável por publicar seu próprio edital, definindo cargos, vagas e critérios de contratação. Após a aplicação da prova, os entes federados poderão acessar os resultados por meio do sistema da avaliação administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira .
A Prova Nacional Docente faz parte do programa Mais Professores , criado pela Lei nº 15.344/2026 . A legislação estabelece a realização anual do exame como forma de apoiar a seleção de docentes para as redes públicas de ensino.
- Adesão dos entes federados: a partir de abril
- Divulgação das redes participantes: até junho
- Inscrição dos candidatos: 15 a 26 de junho
- Aplicação da prova: 20 de setembro
- Divulgação dos resultados: dezembro
A expectativa do MEC é que a avaliação contribua para ampliar a transparência e fortalecer os processos de seleção de professores nas redes públicas de educação em todo o país.
