(Foto: Monique Alves)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) está convocando Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área da primeira infância para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância (Ceippi), em Mato Grosso do Sul.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre
15 e 20 de outubro de 2026,
mediante envio da documentação exigida por e-mail.
A organização selecionada poderá indicar um representante titular e um suplente para compor o colegiado, responsável por articular e monitorar políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
Podem participar organizações regularmente constituídas, em funcionamento e com atuação em Mato Grosso do Sul, desde que comprovem experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos e de suas famílias.
Entre os documentos exigidos estão o
estatuto social,
comprovantes de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e um relatório das atividades desenvolvidas pela organização.
A manifestação de interesse e os documentos devem ser enviados para o e-mail supas@sead.ms.gov.br, aos cuidados da Comissão de Seleção.
Qual é o papel do comitê?
O Ceippi tem caráter consultivo, propositivo e de monitoramento. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento integral das crianças por meio da articulação de políticas públicas de diferentes áreas.
Entre as atribuições do colegiado estão propor ações para a Política Estadual da Primeira Infância, acompanhar e avaliar iniciativas destinadas às crianças, gestantes e famílias e contribuir para a elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância.
Critérios de seleção e calendário
A seleção considerará critérios como tempo de atuação na área, experiência na execução de projetos voltados à primeira infância, participação em conselhos e redes de articulação, realização de ações intersetoriais e abrangência territorial.
O cronograma previsto no edital estabelece as seguintes datas:
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15 a 20 de outubro: período de inscrições;
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27 de outubro: divulgação do resultado preliminar;
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28 e 29 de outubro: prazo para apresentação de recursos;
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9 de novembro: divulgação do resultado definitivo;
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12 de novembro: indicação e designação dos representantes.
O mandato das organizações selecionadas será de
dois anos,
com possibilidade de recondução por igual período. A participação no comitê não será remunerada.
O
edital completo,
com os critérios de participação e a relação de documentos necessários, está disponível no documento publicado pela Sead.
